O presente repositório objetiva disponibilizar os parâmetros de qualidade em formato tabular, adequado para utilização em análises computacionais.
Project description
Decreto Estadual 8.468/1976
Por meio do Decreto Estadual 8.468, de 08.09.1976, que "aprova o Regulamento da Lei n° 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente", são aptresentados, dentre outros assuntos, os padrões de qualidade de águas interiores e padrões de lançamento de efluentes.
A lei sofreu diversas alterações, sendo a última pelo Decreto Estadual 54.487/09.
Padrão de Qualidade
- Artigo 10: Cursos d'água Classe 1
- Artigo 11: Cursos d'água Classe 2
- Artigo 12: Cursos d'água Classe 3
- Artigo 13: Cursos d'água Classe 4
Padrão de Lançamento
- Artigo 18: Lançamento em curso d'água (corpo receptor)
- Artigo 19-A: Lançamento na Rede de Esgoto
Objetivo
O presente repositório objetiva disponibilizar os parâmetros de qualidade em formato tabular, adequado para utilização em análises computacionais.
Como Instalar?
pip install decreto-estadual-8468 --upgrade
Como usar?
Para obter as informações da tabela, basta ajustar o classe e o parametro.
from decreto_estadual_8468 import *
# Get Table
df_8468, list_classes = get_8468_parameters()
# Filter Data by "Classe"
df_8468, list_parametros = filter_by_classe(df_8468, classe='Classe 2')
# Filter Data by "Parâmetros"
dict_8468 = filter_by_parameters(df_8468, parametro='Oxigênio Dissolvido')
print(dict_8468)
# Set Tipo
set_type_desconformidade(dict_8468)
O resultado será um dicionário contendo as seguintes informações:
{'tipo_padrao': 'qualidade',
'padrao_qualidade': 'Classe 2',
'parametro_descricao': 'Oxigênio Dissolvido',
'parametro_sigla': 'OD',
'valor_minimo_permitido': 5.0,
'valor_maximo_permitido': nan,
'unidade': 'mg/l ',
'norma_referencia': 'Inciso V, Art. 11',
'norma_texto': 'Oxigênio Dissolvido (OD), em qualquer amostra, não inferior a 5 mg/l (cinco miligramas por litro)'}
Caso queira testar, segue um Google Colab.
ToDo
- Tabular Parâmetros de Lançamento (Art. 18 e 19)
Project details
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Source Distribution
Built Distribution
Hashes for decreto_estadual_8468-1.0.5.tar.gz
Algorithm | Hash digest | |
---|---|---|
SHA256 | 95780c0251e95961a9db94bcd9e8b01814a6548fb143581fc1a546633cd2ba80 |
|
MD5 | 8db76695e9b7abdfd5d3a0b02825f307 |
|
BLAKE2b-256 | 5fc89e01c4b980763c636b8573b18570d5e7f9ce971640bc6a77de9952a89927 |
Hashes for decreto_estadual_8468-1.0.5-py3-none-any.whl
Algorithm | Hash digest | |
---|---|---|
SHA256 | 17c87fe41693465901004b6aef362ed4f62b74b0e33270a43343b9f0eee6b6d0 |
|
MD5 | 2c36bb3f7d722fc2fbdd6f0cd44c9b06 |
|
BLAKE2b-256 | de05e724568e626fe32cbf1ccb2801f8c5e9fe09dc0f1dc6c938d677da789097 |