Decreto Estadual 8.468/1976

Por meio do Decreto Estadual 8.468, de 08.09.1976, que "aprova o Regulamento da Lei n° 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente", são apresentados os padrões de qualidade de águas interiores e padrões de lançamento de efluentes.

A lei sofreu diversas alterações, sendo a última pelo Decreto Estadual 54.487/09.

Padrão de Qualidade

• Artigo 10: Cursos d'água Classe 1
• Artigo 11: Cursos d'água Classe 2
• Artigo 12: Cursos d'água Classe 3
• Artigo 13: Cursos d'água Classe 4

Padrão de Lançamento

• Artigo 18: Lançamento em curso d'água (corpo receptor)
• Artigo 19-A: Lançamento na Rede de Esgoto

Objetivo

O projeto objetiva disponibilizar os parâmetros de qualidade em formato adequado para utilização em análises computacionais.

Como Instalar?

pip3 install decreto-estadual-8468 --upgrade

Como usar?

Para obter as informações da tabela, basta ajustar os parâmetros classe e o parametro.

from normas import decreto_estadual_8468

# Get Table
df_8468, list_classes = decreto_estadual_8468.get_parameters()

# Filter Data by "Classe"
df_8468, list_parametros = decreto_estadual_8468.filter_by_classe(df_8468, classe='Classe 2')

# Filter Data by "Parâmetros"
dict_8468 = decreto_estadual_8468.filter_by_parameters(df_8468, parametro='Oxigênio Dissolvido')
print(dict_8468)

O resultado será um dicionário (OrderedDict) contendo as seguintes informações:

{
 'tipo_padrao': 'qualidade',
 'padrao_qualidade': 'Classe 2',
 'parametro_descricao': 'Oxigênio Dissolvido',
 'parametro_sigla': 'OD',
 'valor_minimo_permitido': 5.0,
 'valor_maximo_permitido': nan,
 'unidade': 'mg/l ',
 'norma_referencia': 'Inciso V, Art. 11',
 'norma_texto': 'Oxigênio Dissolvido (OD), em qualquer amostra, não inferior a 5 mg/l (cinco miligramas por litro)'
}

Há mais uma função escrita para melhor compreender como fazer a avaliação do parâmetro. Isso pois existem parâmetros que busca-se minimizar a quantidade presente no ambiente (ex. poluentes), enquanto para outros parâmetros busca-se maximizar a quantidade presente no ambiente (ex. oxigênio dissolvido).

# Set Tipo
decreto_estadual_8468.set_type_desconformidade(dict_8468)

O resultado é uma string, que pode ser de quatro tipos diferentes:

• acima>desconforme, só há desconformidade se estiver acima do valor_maximo_permitido (ex.: chumbo, fósforo, DBO. Quanto menos, melhor);
• abaixo>desconforme, só há desconformidade se estiver abaixo do valor_minimo_permitido (ex.: oxigênio dissolvido. Quanto mais, melhor);
• abaixo_acima>desconforme, qualquer coisa abaixo ou acima dos valor_minimo_permitido e valor_maximo_permitido, respectivamente, gera desconformidade (ex.: pH, de é adequado estar entre 6 e 9);
• erro, caso nenhuma das situações anteriores ocorrer (improvável!). Seria erro na tabulação ou no código.

Por fim, é possível avaliar um valor, confrontando o valor com o padrão de qualidade. O resultado será uma string: conforme ou desconforme!

# Avaliar
valor=10
evaluate_result(valor, dict_8468)

Testes

Caso queira testar, segue um Google Colab.

TODO

1. Tabular Parâmetros de Lançamento (Art. 18 e 19)
2. Desenvolver função que teste um dado valor de um parâmetro, para uma classe de rio. Faz-se isso considerando o resultado de set_type_desconformidade(dict_8468)
3. Usar o resultado em OrderedDict
4. Remover prints do evaluate_result.
5. Desenvolver funções para usar os padrões de lançamento!