incra 0.1.5

Obtem dados do INCRA usando python!

INCRA

O INCRA é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, uma autarquia federal brasileira vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Sua missão prioritária é:

• Realizar a reforma agrária: Isso envolve a obtenção de terras (por desapropriação, compra ou destinação de terras públicas) e a criação e consolidação de projetos de assentamento para famílias rurais sem terra ou com pouca terra.
• Manter o cadastro nacional de imóveis rurais: O INCRA administra o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) e emite o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), que é essencial para o proprietário rural.
• Administrar as terras públicas da União: É responsável pela gestão e regularização fundiária das terras públicas federais.
• Realizar o ordenamento fundiário nacional: Trata de questões como o georreferenciamento de imóveis rurais, a limitação de aquisição de terras por estrangeiros, e a titulação de assentamentos e ocupações tradicionais (como quilombolas).

O INCRA mantem serviço para obtenção de dados espaciais no site https://certificacao.incra.gov.br/csv_shp/export_shp.py. Interessante observar que eles usarm um script export_shp.py na url. Foi estudando como ele funciona que foi possível desenvolver o pacote incra.

No passado o serviço era "aberto", ou seja, não precisava de área logada para obter os dados. Em um anúncio entusiasmado, informado que o "acesso ao Acervo Fundiário mudou" (para pior), passou a ser solicitado o acesso usando a conta gov.br para determinados serviços.

O INCRA até mantem página no Portal de Dados Abertos, contudo já foi possível observar que os dados são bastante defasados (em 14.10.2025 os dados disponibilizados eram de 01.08.2023).

A alternativa que resta é estudar e desenvolver uma forma de obter os dados atualizados. Esse estudo está em constante evolução. Iniciei os estudos para obter dados do INCRA desde em 2021.

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Pacote

• Para gerenciamento do projeto e dependências, utilizou-se o uv.
• Para documentação foi usado o MkDocs
• Foi usado o requests para as requisições.