Configuration

Na empresa:

• Certificado digital: cadastre o certificado A1 (ICP-Brasil) da empresa (módulo l10n_br_fiscal_certificate). Ele assina a DPS e os eventos e também autentica a conexão mTLS com o ADN. A chave privada é usada só em memória e em arquivo temporário com permissão restrita, e não é registrada em log.

• Processador de documentos eletrônicos: Odoo Community (oca).

• Provedor de NFS-e: Sefin Nacional (ADN) (provedor_nfse = nacional). Só as empresas com esse provedor emitem pelo ADN.

• Ambiente da NFS-e: Produção ou Homologação. No ADN a homologação se chama produção restrita e usa outro endereço. O documento copia o ambiente da empresa na criação, e você pode alterá-lo no próprio documento.

• Cadastro da empresa: CNPJ ou CPF, município (com código IBGE) e regime tributário (MEI, Simples Nacional ou regime normal), pois a DPS informa o município emissor e o regime do prestador.

Série e numeração. A série e o número do documento vêm do documento fiscal (a série na linha de numeração da empresa). O número informado é o nDPS, e não existe RPS: a numeração é livre e a chave da DPS, de 42 dígitos, é montada com município, tipo de emissor, CNPJ/CPF, série e número.

Município. O município do prestador precisa estar conveniado ao padrão nacional. Para testar, use o ambiente de homologação (produção restrita) com o certificado da empresa.

Dependências Python: nfelib, brazilfiscalreport, erpbrasil.assinatura, requests e cryptography.

Usage

Emitir

1. Crie um documento fiscal de serviço (modelo SE) para uma empresa configurada com o provedor Sefin Nacional (ADN), com tomador, linhas de serviço (código de serviço, impostos) e a operação fiscal.

2. Confirme o documento. O módulo monta a DPS, assina com o certificado A1 e valida contra o XSD. Se houver erro de schema, ele aparece no documento e nada é enviado; volte o documento para rascunho, corrija e confirme de novo.

3. Envie o documento. O módulo transmite a DPS ao ADN por REST/mTLS.

4. Na autorização, o documento fica Autorizada e guarda a chave de acesso de 50 dígitos, o número da NFS-e, o protocolo e o XML autorizado. Na rejeição, o documento fica Rejeitada e o motivo devolvido pelo ADN aparece no chatter e no evento.

5. O DANFSe em PDF é gerado localmente a partir do XML autorizado, pela ação de imprimir/gerar o PDF do documento.

Cancelar

1. No documento autorizado, use Cancelar e informe a justificativa.

2. Escolha o código do motivo (1 - erro na emissão, 2 - serviço não prestado, 9 - outros).

3. O módulo assina e envia o evento de cancelamento 101101 ao ADN e, aceito o evento, marca o documento como cancelado.

A inutilização de numeração não existe para a NFS-e Nacional, e por isso o botão fica oculto nos documentos de serviço.

Consultar o status

Em documento autorizado, o botão Consultar Status pergunta ao ADN se a nota foi cancelada por fora do Odoo (evento 101101 ou 305101, este de ofício) e, se foi, atualiza o documento.

Importar XML

O módulo importa o XML de uma NFS-e Nacional ou de uma DPS e cria o documento fiscal correspondente.

Known issues / Roadmap

Já implementado

• Mapeamento da DPS sobre o documento fiscal, com prestador, tomador, serviço e valores, e o regime tributário (MEI, Simples Nacional ou normal) deduzido da empresa.

• Cliente REST/mTLS com verificação de certificado do servidor, nova tentativa apenas em GET e sem registrar payload nem chaves em log.

• Emissão, rejeição legível, cancelamento pelo evento 101101 e consulta de cancelamento feito fora do Odoo.

• DANFSe gerado do XML autorizado.

Limitações conhecidas

• A alíquota (pAliq) nunca é informada na DPS para município conveniado: o ADN toma a alíquota dos parâmetros municipais e recusa a alíquota informada em casos como o erro E0625.

• Empresa fora do Simples Nacional informa o tributo aproximado em pTotTrib; empresa do Simples sem faixa de receita cai no indicador indTotTrib, pois o ADN exige uma das opções.

• CNAB e cobrança bancária não se aplicam a este módulo.

• Não existe inutilização de numeração para a NFS-e Nacional (a numeração da DPS é livre).

Ainda não implementado

• Reconciliação de resposta perdida (GET /nfse/{chave} e GET /dps/{id} antes de reenviar a DPS).

• Eventos de substituição (e105xxx) e os demais tipos de evento.

• IBS/CBS (reforma tributária), distribuição de documentos recebidos, contingência e envio assíncrono com fila (queue_job).

Bug Tracker

Bugs are tracked on GitHub Issues. In case of trouble, please check there if your issue has already been reported. If you spotted it first, help us to smash it by providing a detailed and welcomed feedback.

Do not contact contributors directly about support or help with technical issues.

Credits

Maintainers

This module is maintained by the OCA.

OCA, or the Odoo Community Association, is a nonprofit organization whose mission is to support the collaborative development of Odoo features and promote its widespread use.

This module is part of the OCA/l10n-brazil project on GitHub.

You are welcome to contribute. To learn how please visit https://odoo-community.org/page/Contribute.