receitapdf

Biblioteca Rust e CLI que recebem os dados já estruturados de uma prescrição e produzem os bytes do PDF de um modelo eletrônico publicado pela Anvisa. Este componente não solicita números ao SNCR, não decide conteúdo clínico e não assina documentos.

Modelos e arquivos oficiais

Foram implementados os oito modelos disponíveis na seção de receituários eletrônicos da Anvisa:

• Notificação de Receita A, B e B2;
• Notificação de Receita Especial para retinoides sistêmicos;
• Notificação de Receita de Talidomida;
• Notificações A e B veterinárias;
• Receita de Controle Especial (RCE).

Os PDFs originais foram baixados da página oficial dos modelos eletrônicos e estão em assets/anvisa-v2/. São arquivos de uma página, com MediaBox de 595,5 × 842,25 pontos (aproximadamente 210 × 297 mm). A inspeção dos oito arquivos confirmou que não há AcroForms nem anotações/campos preenchíveis. Por isso, o gerador preserva cada PDF oficial como fundo vetorial e acrescenta uma camada de texto e QR. Não tenta editar um PDF existente por meio do printpdf: a composição é feita com printpdf para criar a camada e lopdf para incorporá-la ao modelo original. Para as Notificações, somente o marcador de QR da arte original é coberto pelo QR oficial.

O layout, as caixas e os rótulos impressos permanecem os do arquivo Anvisa correspondente; não há logotipo, cor ou identidade visual adicionada pelo componente. A camada de texto usa DejaVu Sans incorporada ao PDF para manter caracteres acentuados; o link de verificação usa DejaVu Sans Bold Oblique, em negrito itálico como as URLs impressas no rodapé oficial. O código-fonte do projeto está sob MIT (LICENSE); os modelos oficiais da Anvisa e a fonte DejaVu mantêm seus próprios termos e avisos. Consulte os termos na página de origem antes de redistribuir os modelos.

QR Code

Conforme a orientação oficial da Anvisa para o receituário eletrônico, as Notificações de Receita recebem um QR com esta URL, usando o número SNCR já recebido na entrada e validado no formato 0000.0-00.0000000:

https://sncr.anvisa.gov.br/receita/consultar?numero={numero}

Não é criado QR para a Receita de Controle Especial, pois a orientação consultada não publica conteúdo de consulta para esse documento. O campo de número da RCE é opcional e, quando fornecido, não é tratado como número SNCR.

API Rust

use receitapdf::{gerar_pdf, Receita};

fn gerar(receita: &Receita) -> Result<Vec<u8>, receitapdf::Erro> {
    gerar_pdf(receita)
}

gerar_pdf valida os dados requeridos pelo modelo, o formato do número das Notificações, os telefones, a capacidade dos campos e a geração do QR, e retorna erro em vez de serializar campos que excedam o espaço configurado. url_qr expõe a URL usada pela Notificação e retorna None para RCE.

Telefones (prescritor.telefone, paciente.telefone e telefone dos responsáveis) devem estar em E.164, sem espaços ou pontuação (+5571930000000); qualquer outro formato retorna Erro::TelefoneInvalido (ValueError em Python). No PDF, números do Brasil aparecem no formato brasileiro, como (71) 93000-0000 ou (71) 3000-0000; números de outros países permanecem em E.164. prescritor.telefone é obrigatório, e os demais só são validados quando preenchidos.

Extensão Python

O pacote Python exige CPython 3.13 ou superior. A extensão usa a ABI estável abi3 com mínimo 3.13, então um wheel CPython pode ser usado também em versões futuras compatíveis. É necessário ter Rust/Cargo disponível ao compilar a partir do código-fonte; o maturin é instalado automaticamente pelo backend PEP 517:

python3.13 -m pip install .

Uso a partir de um dicionário Python:

import json
from pathlib import Path

from receitapdf import gerar_pdf, url_qr

prescricao = json.loads(Path("prescricao.json").read_text(encoding="utf-8"))
pdf: bytes = gerar_pdf(prescricao)
Path("saida.pdf").write_bytes(pdf)

# Retorna None para a Receita de Controle Especial.
url: str | None = url_qr(prescricao)

gerar_pdf retorna bytes; entradas ausentes, inválidas ou que excedam o espaço disponível levantam ValueError. Falhas internas de renderização levantam RuntimeError. A dependência PyO3 é opcional para consumidores Rust e é ativada pelo backend de build Python. Para compilar wheel localmente, instale maturin e execute maturin build --release; os wheels usam a tag abi3 a partir do CPython 3.13.

Publicar no PyPI

O workflow publish-pypi.yml cria o sdist e o wheel Linux x86_64, executa os testes e publica via Trusted Publishing. Para habilitar a publicação, cadastre um publisher pendente nas configurações do PyPI com estes valores:

• Projeto PyPI: receitapdf
• Owner do GitHub: ramon
• Repositório: receitapdf
• Workflow: .github/workflows/publish-pypi.yml
• Environment do GitHub: pypi

Depois desse cadastro, a publicação pode ser iniciada manualmente em master ou ao publicar uma release do GitHub com tag vX.Y.Z igual à versão em pyproject.toml. O job usa OIDC; não é necessário guardar token do PyPI como secret.

Nos modelos comuns, a posologia começa abaixo do rótulo, pode ocupar várias linhas e respeita margens internas da caixa. Nos boxes de emitente e paciente, cada valor é posicionado com uma distância uniforme abaixo do rótulo correspondente. Os campos da Talidomida seguem as posições e a estrutura próprias desse formulário.

CLI

Rust está declarado no mise.toml. Com mise instalado:

mise install
mise exec rust -- cargo run --release -- examples/notificacao-a.json saida.pdf

Também é possível ler o JSON pela entrada padrão:

cat examples/notificacao-a.json | mise exec rust -- cargo run --release -- - saida.pdf

O executável recebe <entrada.json> <saida.pdf>; use - como entrada para stdin. Os nomes JSON do enum modelo são notificacao_a, notificacao_b, notificacao_b2, retinoides, talidomida, notificacao_a_veterinaria, notificacao_b_veterinaria e receita_controle_especial. Veja notificacao-a.json para um exemplo totalmente fictício.

Conferência visual e testes

As entradas fictícias de cada tipo estão em examples/visual-review/; as imagens PNG em examples/visual-review/png/ foram geradas a partir dos PDFs finais em resolução de 144 dpi. O contato visual mostra as oito páginas. Os PDFs originais correspondentes usados para comparar estão em assets/anvisa-v2/.

Os testes cobrem a geração de cada modelo, a URL e os bytes QR usados pela renderização, a exigência/formato do número SNCR, os dados obrigatórios e a rejeição de texto que não cabe. Execute:

mise exec rust -- cargo test --offline

Integrações externas

O número SNCR deve ser fornecido pela integração chamadora para Notificações. A assinatura eletrônica exigida pelo fluxo da plataforma (incluindo certificado e validações aplicáveis) também é externa: este módulo não cria uma assinatura criptográfica nem registra a dispensação/uso no SNCR.

No rodapé, os rótulos "IDENTIFICAÇÃO DA PLATAFORMA" e "REGISTRO DA ASSINATURA DIGITAL E DATA" são espaços a preencher, não texto fixo, e o PDF os substitui pelos valores: plataforma e o registro da assinatura. Pela RDC 1.000/2025 (art. 12), a data da assinatura eletrônica é a data de emissão, então, sem assinatura, o registro é Assinado digitalmente por {prescritor.nome} em {data}, apenas com a data. Para incluir hora, CPF ou outro dado, informe o texto pronto em assinatura (opcional, uma linha; se não couber, Erro::TextoNaoCabe). O rótulo "ESTA PRESCRIÇÃO PODE SER VERIFICADA EM:" permanece, e link_verificacao (obrigatório) é escrito ao lado dele, em negrito itálico; como o campo tem uma linha, um link que não caiba no espaço gera Erro::TextoNaoCabe.