Simples Nacional Lib

Biblioteca e CLI em Python para consulta e atualização da base de dados pública do Simples Nacional (CNPJs).

Instalação

Para instalar a biblioteca localmente:

pip install .

Uso via Linha de Comando (CLI)

Após a instalação, o comando simplesnacional estará disponível no seu terminal.

1. Atualizar a Base de Dados

Antes de realizar consultas, é necessário baixar e atualizar a base de dados local. O comando abaixo verifica se existe uma nova versão no site da Receita Federal e realiza o download e importação se necessário.

simplesnacional atualizar

Este processo pode demorar alguns minutos dependendo da velocidade da internet e do processamento, pois a base é volumosa.

2. Verificar Status

Para ver informações sobre a base de dados local, como a data de referência e o total de registros importados:

simplesnacional info

3. Consultar um CNPJ

Para consultar os dados do Simples Nacional de um CNPJ específico:

simplesnacional consultar 00000000000191

Ou com formatação:

simplesnacional consultar 00.000.000/0001-91

Saída Exemplo:

Dados do CNPJ: 00000000
+-----------------------+------------+
|                 Campo | Valor      |
+-----------------------+------------+
|         Opção Simples | S          |
|    Data Opção Simples | 20070701   |
| Data Exclusão Simples |            |
|             Opção MEI | N          |
|        Data Opção MEI |            |
|     Data Exclusão MEI |            |
+-----------------------+------------+

Uso como Biblioteca Python

Você pode utilizar a biblioteca diretamente em seu código Python para realizar consultas.

from simplesnacional import consulta

# Realizar a consulta
# O CNPJ pode ser passado como string (com ou sem pontuação) ou inteiro
dados = consulta("00.000.000/0001-91")

if dados:
    print(f"CNPJ Base: {dados.cnpj_base}")
    print(f"Optante Simples: {dados.opcao_simples}")
    print(f"Data Opção: {dados.data_opcao_simples}")
    print(f"Optante MEI: {dados.opcao_mei}")
else:
    print("CNPJ não encontrado na base local.")

Estrutura do Objeto Retornado

A função consulta retorna um objeto DadosSimples com os seguintes atributos:

• cnpj_base: Os 8 primeiros dígitos do CNPJ
• opcao_simples: Indicador de opção pelo Simples ('S' ou 'N')
• data_opcao_simples: Data da opção pelo Simples
• data_exclusao_simples: Data da exclusão do Simples (se houver)
• opcao_mei: Indicador de opção pelo MEI ('S' ou 'N')
• data_opcao_mei: Data da opção pelo MEI
• data_exclusao_mei: Data da exclusão do MEI (se houver)

Licença

MIT License

Aviso Legal e Isenção de Responsabilidade

Este software é um projeto independente e de código aberto.

Esta biblioteca e CLI não possuem qualquer vínculo, afiliação, endosso ou parceria com a Receita Federal do Brasil ou qualquer outra entidade governamental.

O objetivo deste projeto é estritamente facilitar o acesso técnico e a consulta automatizada à base de dados pública do Simples Nacional. Embora a ferramenta utilize dados públicos oficiais, ela não substitui os canais oficiais de consulta para fins legais, fiscais ou tributários.