emolumentos-pr 0.4.0

Biblioteca Python para cálculo de emolumentos de cartório do Paraná, indexados por VRCext, conforme a Lei Estadual PR nº 21.869/2023 (FUNREJUS).

Entra o tipo de ato e o valor da transação; sai o emolumento detalhado, com o breakdown de cada componente — não apenas o total.

Status: 0.2.1 — funcional. Motor completo, com a Tabela XI oficial e o valor real da VRCext. Compra e venda, doação (com/sem usufruto), escritura sem valor e procuração reconciliam com o sistema do cartório à casa do milésimo.

Por que isto não é trivial

Calcular emolumento não é "multiplicar por uma alíquota". A regra do PR envolve faixas de valor do ato, indexação por uma unidade estadual (VRCext) que é reajustada periodicamente, um teto legal e componentes acessórios (FUNREJUS, FUNDEP, ISSQN, selo, distribuidor) — cada um com sua própria lógica. O mesmo conjunto de documentos apresentado por um cliente pode servir a atos diferentes, com emolumentos diferentes. Traduzir esse emaranhado jurídico-financeiro em código correto e testado é o objetivo desta biblioteca.

Instalação

pip install emolumentos-pr
# ou, em desenvolvimento:
pip install -e ".[dev]"

Uso

Como biblioteca:

from decimal import Decimal
from emolumentos_pr import Ato, TipoAto, calcular

ato = Ato(tipo=TipoAto.COMPRA_E_VENDA, objetos=(Decimal("250000"),))
resultado = calcular(ato)

print(resultado.total)                     # Decimal('2043.414')
for componente in resultado.componentes:
    print(componente.nome, componente.valor)

Vários imóveis na mesma escritura, doação com usufruto e procuração:

# dois imóveis (cada um a 100%; distribuidor uma vez; selo por traslado)
calcular(Ato(tipo=TipoAto.COMPRA_E_VENDA, objetos=(Decimal("50000"), Decimal("30000"))))

# doação com usufruto (dobra o Funrejus)
calcular(Ato(tipo=TipoAto.DOACAO, objetos=(Decimal("80000"),), usufruto=True))

# procuração com partes que acrescem
calcular(Ato(tipo=TipoAto.PROCURACAO, partes_adicionais=2))

Entrada e saída para interfaces (web/API):

from emolumentos_pr import parse_valor, formatar_brl, resultado_para_dict

valor = parse_valor("250.000,00")          # aceita formato brasileiro e internacional
resultado = calcular(Ato(tipo=TipoAto.COMPRA_E_VENDA, objetos=(valor,)))

formatar_brl(resultado.total)              # "R$ 2.043,41"
resultado_para_dict(resultado)             # dict pronto para JSON (Decimal como string)

Pela linha de comando (aceita vírgula ou ponto):

emolpr calcular --tipo compra_e_venda --valor 250000
emolpr calcular --tipo compra_e_venda --valor 50000 --valor 30000   # dois imóveis
emolpr calcular --tipo doacao --valor 80000 --usufruto
emolpr calcular --tipo procuracao --partes 2
emolpr calcular --tipo sem_valor

Decisões de design

Escolhas deliberadas — cada uma tem um porquê que vale saber explicar:

• Decimal em todo valor monetário, nunca float. Float acumula erro de arredondamento; inaceitável em cálculo financeiro/legal.
• Truncamento fiel à Tabela XI. O emolumento é truncado em centavos (não arredondado), como a tabela oficial faz — é o que faz os totais baterem.
• Núcleo sem dependências. O pacote instala e roda só com a biblioteca padrão. A CLI usa argparse.
• Cálculo em funções puras. A regra de negócio não faz I/O e não guarda estado — mesma entrada, mesma saída. Isso é o que torna a suíte de testes confiável.
• Resultado sempre auditável. O retorno traz o breakdown de componentes, não só a soma — dá para ver de onde veio cada centavo.
• Dados da lei isolados. Tabelas e VRCext ficam em módulos próprios; atualizar a lei é editar dado, não caçar número mágico no meio da lógica.
• Formatar não é calcular. Parsing de entrada e formatação em R$/JSON vivem no módulo formatacao, separados do motor — cada interface põe a sua casca.

Documentação

• docs/COMO_FUNCIONA.md — guia de arquitetura: o domínio, cada módulo, as fórmulas e as decisões de design.
• examples/experimentar.py — playground interativo no terminal.

Roadmap

Implementado:

• Motor de cálculo (faixas, indexação por VRCext, truncamento, breakdown)
• Tabela XI completa de faixas e VRCext oficial (0,277)
• Componentes: Funrejus (0,2% e 25%), FUNDEP, ISSQN, Selo, Distribuidor
• Compra e venda, doação (com/sem usufruto), escritura sem valor, procuração
• Multiobjeto em CEV/doação (100% por imóvel)
• Módulo formatacao (parse de entrada BR, formatação R$, serialização JSON)
• CLI aceitando formato brasileiro
• Empacotamento, CI e publicação automatizada no PyPI
• Casos oficiais reconciliando à casa do milésimo em tests/

Previsto (a estrutura já suporta; falta o dado e um exemplo real para reconciliar cada um):

• Partilha (divórcio/inventário) — item X.b: bem de maior valor a 100%, cada adicional (até nove) a 80%.
• Apartamento + garagem com matrícula autônoma — item X.c: garagem a 50%.
• Testamento — modalidades (público, cerrado, revogação) com valores próprios.
• Demais atos da Tabela XI: reconhecimento de firma, autenticação, atas notariais, certidões, pública forma, buscas.

Resíduo conhecido: o total da procuração fecha a ~0,003 (os exemplos de sem-valor e procuração discordam na 3ª casa do arredondamento do Funrejus de 25%). Um printout novo do sistema pina a regra.

Fora do escopo (propositalmente): interface web pronta, front-end, banco de dados, múltiplos estados. O módulo formatacao prepara o terreno para interfaces, mas a biblioteca em si é só o motor de cálculo.

Licença

MIT — veja LICENSE.