emolumentos-pr 0.3.0

Biblioteca Python para cálculo de emolumentos de cartório do Paraná, indexados por VRCext, conforme a Lei Estadual PR nº 21.869/2023 (FUNREJUS).

Entra o tipo de ato e o valor da transação; sai o emolumento detalhado, com o breakdown de cada componente — não apenas o total.

Status: 0.1.0 — alpha. O motor de cálculo está pronto; as tabelas da lei e o valor da VRCext ainda são placeholders (veja Roadmap). Os números só têm validade legal depois de preenchidos os dados oficiais.

Por que isto não é trivial

Calcular emolumento não é "multiplicar por uma alíquota". A regra do PR envolve faixas de valor do ato, indexação por uma unidade estadual (VRCext) que é reajustada periodicamente, e componentes acessórios (FUNREJUS, ISS, taxas). O mesmo conjunto de documentos apresentado por um cliente pode servir a atos diferentes, com emolumentos diferentes. Traduzir esse emaranhado jurídico-financeiro em código correto e testado é o objetivo desta biblioteca.

Instalação

pip install emolumentos-pr        # (após publicação no PyPI)
# ou, em desenvolvimento:
pip install -e ".[dev]"

Uso

Como biblioteca:

from decimal import Decimal
from emolumentos_pr import Ato, TipoAto, calcular
from emolumentos_pr.tabelas import tabela_de
from emolumentos_pr.vrcext import VRCEXT_ATUAL

ato = Ato(tipo=TipoAto.COMPRA_E_VENDA, valor=Decimal("250000.00"))
resultado = calcular(ato, tabela_de(ato.tipo), VRCEXT_ATUAL)

print(resultado.total)
for componente in resultado.componentes:
    print(componente.nome, componente.valor)

Pela linha de comando:

emolpr calcular --tipo compra_e_venda --valor 250000.00

Decisões de design

Escolhas deliberadas — cada uma tem um porquê que vale saber explicar:

• Decimal em todo valor monetário, nunca float. Float acumula erro de arredondamento; inaceitável em cálculo financeiro/legal.
• Núcleo sem dependências. O pacote instala e roda só com a biblioteca padrão. A CLI usa argparse.
• Cálculo em funções puras. A regra de negócio não faz I/O e não guarda estado — mesma entrada, mesma saída. Isso é o que torna a suíte de testes confiável.
• Resultado sempre auditável. O retorno traz o breakdown de componentes, não só a soma — dá para ver de onde veio cada centavo.
• Dados da lei isolados. Tabelas e VRCext ficam em módulos próprios; atualizar a lei é editar dado, não caçar número mágico no meio da lógica.

Roadmap

v0.1 (COMPLETO):

• Motor de cálculo (faixas, indexação por VRCext, truncamento, breakdown)
• Empacotamento, CI e testes do motor
• Tabela XI completa de faixas (valor -> VRCext) em tabelas.py
• VRCext oficial (0,277) em vrcext.py
• Componentes: Funrejus (0,2% e 25%), FUNDEP, ISSQN, Selo, Distribuidor
• Compra e venda, doação (com/sem usufruto), escritura sem valor, procuração
• Multiobjeto em CEV/doação (100% por imóvel)
• Casos oficiais reconciliando à casa do milésimo em tests/

Todos os atos do escopo v1 reproduzem o sistema do cartório, para qualquer valor.

Atos previstos para o v1.1 (a estrutura já suporta; falta o dado e um exemplo real para reconciliar cada um):

• Partilha (divórcio/inventário) — item X.b: bem de maior valor a 100%, cada adicional (até nove) a 80%.
• Apartamento + garagem com matrícula autônoma — item X.c: garagem a 50%.
• Demais atos da Tabela XI: reconhecimento de firma, autenticação, testamentos, atas notariais, certidões, pública forma, buscas.

Resíduo conhecido: o total da procuração fecha a ~0,003 (os exemplos de sem-valor e procuração discordam na 3ª casa do arredondamento do Funrejus de 25%). Um printout novo do sistema pina a regra.

Fora do escopo (propositalmente): interface web, front-end, banco de dados, múltiplos estados.

Licença

MIT — veja LICENSE.