simples-nacional-mcp
Servidor MCP para cálculo do Simples Nacional. Quatro ferramentas, tabelas vindas da lei, e uma que existe só para impedir a conclusão errada mais comum.
pip install simples-nacional-mcp
Por que existe
Pergunte a um assistente quanto uma empresa paga de imposto no Simples e ele vai calcular a alíquota efetiva — que é a carga do DAS, não a carga tributária. A diferença não é sutil:
- O DAS do Anexo IV não abrange a contribuição patronal. São 20% sobre a folha, mais RAT, recolhidos à parte. Pela alíquota, o Anexo IV parece mais barato que o Anexo III. Não é.
- Cruzar o sublimite de R$ 3,6 mi reduz a alíquota do DAS, porque ICMS e ISS saem dele. A carga não cai; ela se reparte.
- Receita monofásica ou com ICMS-ST muda a conta em direções opostas conforme a posição na cadeia: quem produz recolhe o concentrado por fora, quem revende segrega e reduz o DAS.
A ferramenta carga_fora_do_das existe para que o assistente diga isso em vez de entregar um número redondo e errado.
Ferramentas
| Ferramenta | O que responde |
|---|---|
calcular_das |
DAS do mês, alíquota efetiva, faixa, tributos no DAS, bandeiras de sublimite e de saída do regime. Aceita rbt12, ou receita_acumulada + meses_de_atividade para empresa com menos de treze meses |
resolver_anexo_fator_r |
Anexo III ou V, pelo Fator R, com a razão e a norma |
ressalvas_setoriais |
Setores com regime especial: bebidas alcoólicas e frias, medicamentos, cosméticos, autopeças, pneus, combustíveis |
carga_fora_do_das |
O que a alíquota não cobre, e se cada item acrescenta ou reduz |
Instalação no Claude Code
claude mcp add simples-nacional -- simples-nacional-mcp
Instalação no Claude Desktop
Em claude_desktop_config.json:
{
"mcpServers": {
"simples-nacional": {
"command": "simples-nacional-mcp"
}
}
}
Exemplo
Uma empresa de serviços com RBT12 de R$ 1 milhão e folha de R$ 250 mil: qual anexo, e quanto paga?
O assistente resolve o Fator R (25%, abaixo de 28%, portanto Anexo V), calcula o DAS, e ao ser perguntado sobre a carga chama carga_fora_do_das — que no Anexo V devolve lista vazia, confirmando que ali a alíquota realmente representa a carga. Trocando para uma atividade do Anexo IV, a mesma pergunta passa a devolver a CPP por fora.
O que não faz
- Não quantifica o que está fora do DAS: isso exige a repartição do DAS por tributo, que a biblioteca de cálculo ainda não tem. As ferramentas dizem o que falta somar, e dizem explicitamente que não somaram.
- Não enquadra atividade. Descobrir o anexo de um CNAE é decisão contábil.
- Não é assessoria fiscal. Cada descrição de ferramenta repete isso, porque um assistente repassa resultado como conselho se ninguém o avisar.
Onde mora o cálculo
Em simples-nacional (PyPI), com as tabelas transcritas da LC 123/2006 e testadas contra uma segunda transcrição independente. Aqui há apenas a interface: a lei não é duplicada em dois lugares.
Licença
MIT
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- Download URL: simples_nacional_mcp-0.1.0.tar.gz
- Upload date:
- Size: 10.1 kB
- Tags: Source
- Uploaded using Trusted Publishing? Yes
- Uploaded via:
twine/7.0.0 CPython/3.13.14
File hashes
| Algorithm | Hash digest | |
|---|---|---|
| SHA256 |
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|
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| MD5 |
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|
|
| BLAKE2b-256 |
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|
Provenance
The following attestation bundles were made for simples_nacional_mcp-0.1.0.tar.gz:
Publisher:
release.yml on vitorantoniazzi/simples-nacional-mcp
-
Statement:
-
Statement type:
https://in-toto.io/Statement/v1 -
Predicate type:
https://docs.pypi.org/attestations/publish/v1 -
Subject name:
simples_nacional_mcp-0.1.0.tar.gz -
Subject digest:
dde08d29deea8cfad5ead9869eb0ff4322f2b33f82740cfa5568850b75f9ddeb - Sigstore transparency entry: 2691288679
- Sigstore integration time:
-
Permalink:
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Branch / Tag:
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Access:
public
-
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Publication workflow:
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release
-
Statement type:
File details
Details for the file simples_nacional_mcp-0.1.0-py3-none-any.whl.
File metadata
- Download URL: simples_nacional_mcp-0.1.0-py3-none-any.whl
- Upload date:
- Size: 9.1 kB
- Tags: Python 3
- Uploaded using Trusted Publishing? Yes
- Uploaded via:
twine/7.0.0 CPython/3.13.14
File hashes
| Algorithm | Hash digest | |
|---|---|---|
| SHA256 |
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Provenance
The following attestation bundles were made for simples_nacional_mcp-0.1.0-py3-none-any.whl:
Publisher:
release.yml on vitorantoniazzi/simples-nacional-mcp
-
Statement:
-
Statement type:
https://in-toto.io/Statement/v1 -
Predicate type:
https://docs.pypi.org/attestations/publish/v1 -
Subject name:
simples_nacional_mcp-0.1.0-py3-none-any.whl -
Subject digest:
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- Sigstore integration time:
-
Permalink:
vitorantoniazzi/simples-nacional-mcp@090d17d76e4b1393a3c5032f95e7819d0a1fbadf -
Branch / Tag:
refs/tags/v0.1.0 - Owner: https://github.com/vitorantoniazzi
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